Questão 2312936 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2014

Questão

ID 2312936

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 42.833/2003 - Regulamenta o Procedimento de Fiscalização Ambiental no Município de São Paulo, e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

De acordo com a Lei municipal n.º 13.725/04, a qual corresponde ao Código Sanitário do município de São Paulo, é correto afirmar que

Alternativa A:
as instalações destinadas ao manuseio de quaisquer resíduos gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde com vistas à sua reciclagem devem ser projetadas, operadas e mantidas de forma tecnicamente adequada, a fim de não vir a comprometer a saúde humana e o meio ambiente.
Alternativa B:
os projetos de construção, ampliação e reforma de sistemas de abastecimento de água, públicos ou privados, individuais ou coletivos, devem ser elaborados, executados e operados conforme as normas estabelecidas pelo plano diretor do município.
Alternativa C:
é de notificação compulsória aos órgãos de vigilância em saúde as doenças e agravos à saúde relacionados ao trabalho.
Alternativa D:
em decorrência dos resultados parciais ou finais das investigações, dos inquéritos ou levantamentos epidemiológicos, a autoridade sanitária poderá adotar as medidas indicadas para controle da doença ou agravo à saúde, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ao meio ambiente.
Alternativa E:
a vacinação é obrigatória e sem possibilidade de dispensa, devendo todo cidadão a ela submeter-se, assim como os menores sob sua guarda ou responsabilidade.