Questão 2312803

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2312803

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Citação por Edital

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Em uma execução fiscal, o juiz determinou a citação do executado pela via postal, no endereço declinado pela Fazenda Pública em sua petição inicial. Frustrada a citação pelos correios, foi determinada a citação por edital.

Nesse cenário, é correto afirmar que a citação é:

Alternativa A:
válida, uma vez que, não sendo encontrado o devedor pela via postal, é cabível imediatamente a citação editalícia;
Alternativa B:
nula, pois não se admite citação editalícia na execução fiscal;
Alternativa C:
nula, uma vez que não se procederam às diligências necessárias à localização do executado pelo oficial de justiça;
Alternativa D:
nula, uma vez que a citação por edital depende de prévio arresto de bens;
Alternativa E:
válida, pois a Fazenda Pública tem a prerrogativa de escolher o meio citatório do executado.

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