Questão 2312802

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2312802

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade Postulatória

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Determinado condomínio edilício intentou, perante o juízo comum, ação indenizatória em face do morador de um prédio vizinho, que, conduzindo imprudentemente o seu veículo, danificou-lhe o portão principal. A verba indenizatória pleiteada correspondia a quinze salários mínimos.

Tomando contato com a petição inicial, o juiz percebeu que a peça não havia sido assinada por nenhum advogado.

Nesse cenário, deve o magistrado:

Alternativa A:
indeferir de plano a petição inicial, seja pelo fato de o condomínio carecer de capacidade de ser parte, seja pela falta de capacidade postulatória;
Alternativa B:
indeferir de plano a petição inicial, pelo fato de o condomínio carecer de capacidade de ser parte;
Alternativa C:
indeferir de plano a petição inicial, pela falta de capacidade postulatória;
Alternativa D:
suspender o feito e assinar prazo para que o condomínio se faça representar por advogado;
Alternativa E:
suspender o feito e assinar prazo para que os condôminos assumam o polo ativo, fazendo-se representar por advogado.

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