Questão 2312728

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2312728

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Niterói - RJ

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Maria, servidora lotada em determinada repartição tributária do Município de Niterói, foi incumbida por seu superior hierárquico de realizar a comunicação de certo ato praticado no âmbito do processo administrativo tributário.

Foi corretamente informado a Maria que essa comunicação:

Alternativa A:
pode ser feita por envio para o domicílio tributário eletrônico do sujeito passivo;
Alternativa B:
pode ser opcionalmente feita por edital, a ser publicado em jornal de grande circulação;
Alternativa C:
somente pode ser pessoal, com a assinatura de recebimento do sujeito passivo ou do seu mandatário ou preposto;
Alternativa D:
deve ser sempre feita por publicação no diário oficial, com indicação do nome e da inscrição do respectivo advogado;
Alternativa E:
deve ser sempre feita por via postal, com aviso de recebimento, e, se o sujeito passivo não for localizado, por edital.

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