Questão 2312667

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2312667

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Promovido um cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no valor de um mil salários mínimos, esta apresentou impugnação parcial, afirmando que só seria devida verba correspondente a dez salários mínimos.

Por se tratar de parte incontroversa considerada de pequeno valor, o credor requereu, desde logo, a expedição de requisição de pequeno valor (RPV).

Nesse cenário, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não é possível a execução parcial do título, uma vez que ainda não transitou em julgado a decisão da impugnação;
Alternativa B:
não é possível a execução parcial do título, pois haveria repartição do valor em RPV numa parte e em precatório, noutra;
Alternativa C:
é possível a execução parcial do título, no valor total de um mil salários mínimos, uma vez que a impugnação da Fazenda Pública não é dotada de efeito suspensivo;
Alternativa D:
é possível a execução parcial do título, podendo ser expedido RPV, uma vez que a verba a ser efetivamente paga é de pequeno valor;
Alternativa E:
é possível a execução parcial do título, devendo ser expedido precatório, e não RPV, considerando que o valor global da execução é de um mil salários mínimos.

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