Questão 2312302

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2312302

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 14.695/2003 - Institui a Carreira de Agente de Segurança Penitenciário em Minas Gerais

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

A respeito da carreira de policial penal, a Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2003, estabelece que:

Alternativa A:
O cargo de Agente de Segurança Penitenciário é exercido em regime de dedicação exclusiva e, por necessidade do serviço, seu ocupante pode ser convocado a qualquer momento.
Alternativa B:
A avaliação de desempenho para fins de promoção será realizada com base em quatro critérios, quais sejam, qualidade do trabalho, produtividade no trabalho, assiduidade e pontualidade.
Alternativa C:
A carreira de Agente de Segurança Penitenciário integra o Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Judiciário.
Alternativa D:
A promoção na carreira de Agente de Segurança Penitenciário ocorre a cada dois anos, desde que o servidor não tenha sofrido punição disciplinar no período.