Questão 2312256

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2312256

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 15.302/2004 - Institui a Carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo

Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Conforme previsões contidas na Lei ordinária nº 15.301/2004 do Estado de Minas Gerais, que institui as carreiras do grupo de atividades de defesa social do poder executivo, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerá apenas mediante progressão.
Alternativa B:
O servidor considerado apto após a conclusão do estágio probatório, será mantido no grau do nível de ingresso na carreira.
Alternativa C:
A contagem do prazo para fins da segunda promoção e da primeira progressão terá início após a conclusão do agente no estágio probatório, desde que o servidor tenha sido aprovado.
Alternativa D:
O servidor perderá o direito à progressão e à promoção se no período aquisitivo sofrer punição disciplinar em que seja suspenso.

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