Questão 2311537

Serviço Social · 2025

Questão

ID 2311537

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

O princípio da proteção integral, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, fundamenta-se na ideia de que:

Alternativa A:
A proteção à infância deve ocorrer prioritariamente por meio da ação do Estado, cabendo à família papel subsidiário.
Alternativa B:
A criança e o adolescente são sujeitos de direitos, e a proteção integral envolve ações conjuntas da família, sociedade e Estado.
Alternativa C:
O ECA elege o princípio da situação irregular, garantindo proteção apenas a crianças em situação de vulnerabilidade social.
Alternativa D:
A prioridade absoluta restringe-se exclusivamente à aplicação de recursos públicos destinados ao assistencialismo.
Alternativa E:
O princípio da proteção integral orienta-se exclusivamente para o cumprimento de medidas socioeducativas.