Questão
ID 2310725Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Prado
As questões 35 a 43 se referem à Lei Orgânica Municipal.
A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocação, no dia 1.º de janeiro do primeiro ano, para abertura de sessão legislativa, e a partir de 1.º de fevereiro dos anos seguintes, funcionando ordinariamente até 31 de dezembro. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona no mínimo quantas vezes por mês?