Questão 2310688

O artigo conterá a norma geral, o princípio, as medidas complementares e as exceções.

Cada artigo deve tratar de um único assunto.

Quando o assunto requerer discriminações, o enunciado comporá o caput do artigo, e os elementos de discriminação serão apresentados sob a forma de incisos.

As frases devem ser concisas.

As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, exceto quando se tratar de assunto técnico.