Questão 2310681

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2310681

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Municipal nº 1.881/2024 - Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Estrutura Organizacional, Administrativa e Diretiva, o Dimensionamento de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Tombos-MG, autoriza a realização de concurso público

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Prado

As questões de 36 a 40 se referem à Lei Orgânica.

Relativamente à Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Mesa será composta de, no mínimo, três Vereadores, sendo um deles o Presidente.
Alternativa B:
A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á, entre outros, pelo Prefeito, durante o período de recesso parlamentar.
Alternativa C:
Na composição da Mesa e das Comissões será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos.
Alternativa D:
As sessões da Câmara são públicas, e o voto é sempre secreto.
Alternativa E:
O Presidente da Câmara vota somente quando houver empate, quando a matéria exigir presença de dois terços e nas votações secretas.

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