Questão
ID 2310676Disciplina: Direito Penal
Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Prado
As questões de 52 a 55 se referem ao Manual de Redação da Presidência da República.
Analise as partes que seguem, com base no Código Penal, acerca do peculato.
I. Peculato é apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
II. A pena para o crime de peculato é detenção ou multa.
III. Aplica-se a mesma pena prevista para peculato no Código Penal se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Está(ão) CORRETA(S):