Questão
ID 2310458Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 42.833/2003 - Regulamenta o Procedimento de Fiscalização Ambiental no Município de São Paulo, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Prado
Em conformidade com a Lei Complementar nº 7/2006 - Código Municipal de Meio Ambiente e Posturas, sobre os princípios fundamentais, analisar os itens abaixo:
I. Proteção dos ecossistemas, com ênfase na preservação dos espaços especialmente protegidos, juntamente com seus componentes representativos.
II. Responsabilização do causador do dano ambiental na obrigação de repará-lo, independentemente de outras sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
III. Promoção da educação ambiental de maneira multidisciplinar e interdisciplinar, nos níveis de ensino oferecidos pelo Município, bem como da valorização da cidadania e da participação comunitária nas dimensões formal e informal.
Está(ão) CORRETO(S):