Questão
ID 2310111Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2016 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Prado
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Antônio Prado/RS, reversão é o retomo do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Quanto à reversão, pode-se afirmar que:
I. Far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.
II. Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.
III. Somente poderá ocorrer para cargo anteriormente ocupado ou, se transformado, no resultante da transformação.
Está(ão) correta(s):