Questão
ID 230981Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 2.869/2003 - Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere os seguintes itens sobre a Lei n.º 2.869/2003:
I. O Código de Ética aprovado por esta lei aplica-se aos servidores públicos civis e aos militares do Estado do Amazonas.
II. A vinculação para fins éticos pode ser direta ou indireta a qualquer órgão ou entidade do poder estatal.
III. A ausência de retribuição financeira não exclui o agente da fiscalização ética deste Código.
Quais itens estão corretos?