Questão 2309745

O Ministério da Saúde não poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos.

Os entes federativos sempre poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica.

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

A humanização do atendimento do usuário não será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde.