Questão 230973

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 230973

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.869/2003 - Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A natureza do serviço prestado pelos membros da Comissão Geral de Ética é detalhada no artigo 4.º da Lei Estadual n.º 2.869/2003. Sobre esse ponto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A atuação é remunerada por meio de jetons por sessão realizada.
Alternativa B:
O exercício da função garante estabilidade provisória no serviço público por até um ano após o mandato.
Alternativa C:
A atuação não enseja qualquer remuneração, sendo os trabalhos considerados prestação de relevante serviço público.
Alternativa D:
Os membros fazem jus a uma gratificação de 20% sobre o vencimento básico do cargo que ocupam.
Alternativa E:
O serviço é considerado honorífico e garante prioridade em concursos públicos estaduais.

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