Questão 230969

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 230969

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.869/2003 - Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei n.º 2.869/2003, ao tratar das Comissões Setoriais de Ética do Poder Executivo, estabelece critérios rigorosos para seus integrantes. Segundo o artigo 3.º, tais comissões serão integradas por três servidores:

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