Questão
ID 230963Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 2.869/2003 - Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à integração normativa e aplicação subsidiária de preceitos éticos, o artigo 6.º da Lei n.º 2.869/2003 estabelece fontes complementares. Sobre essas fontes, analise os itens abaixo:
I. Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência da República.
II. Código de Conduta da Alta Administração Federal.
III. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Pode-se afirmar que se aplicam subsidiariamente ao Código Estadual: