Questão 230936

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 230936

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.869/2003 - Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

À luz da Lei estadual n.º 2.869/2003 (Código de ética profissional dos servidores públicos do estado do Amazonas), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A recondução do mandato para a Comissão Geral de Ética é admitida três vezes.
Alternativa B:
É obrigatória a constituição de comissões de ética nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Alternativa C:
As Comissões Setoriais de Ética devem ser constituídas exclusivamente por servidores comissionados.
Alternativa D:
A atuação de servidor nas comissões de ética enseja remuneração adicional.
Alternativa E:
É facultado ao Poder Judiciário constituir instância revisora própria para as suas comissões de ética.