Questão 2309351

Farmácia · 2025

Questão

ID 2309351

Disciplina: Farmácia

Assunto: Lei Nº 13.021/2014 — Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista

A Lei nº 13.021/2014 redefine a farmácia como estabelecimento de prestação de serviços de saúde. Sobre essa norma, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O farmacêutico deve limitar-se às atividades de dispensação, sendo vedada sua participação em ações de saúde pública.
Alternativa B:
A farmácia é um mero estabelecimento comercial destinado à venda de produtos e medicamentos, sem função assistencial.
Alternativa C:
A lei proíbe a oferta de serviços farmacêuticos clínicos dentro do estabelecimento.
Alternativa D:
A presença do farmacêutico é exigência administrativa, mas não implica responsabilidade técnica sobre os serviços prestados.
Alternativa E:
A lei reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde, no qual o farmacêutico é responsável pela assistência, orientação terapêutica e promoção do uso racional de medicamentos.