Questão 2308365

Texto para os itens de 1 a 16.

1 A situação das políticas sociais e a sua forma de condução histórica no País, caracterizada por burocracia excessiva,

agravou-se, principalmente a partir dos anos 1990, quando o governo empreendeu a contrarreforma do Estado, amparado em

um discurso de crise econômica.

4 A submissão do País a uma orientação macroeconômica externa ficou bem nítida com a política social direcionada a

uma prática apenas focalista e precária no enfrentamento da questão social. Enquanto o desemprego estrutural e o

empobrecimento da população ampliaram-se em níveis alarmantes, intensificando a ocorrência de condições de trabalho

7 precarizadas e sem vínculo empregatício, a ação reguladora do Estado ia diminuindo, ao estimular a solidariedade e a

construção de modalidades de parcerias no que era para ser de sua responsabilidade social.

Assim, recrutado pelo próprio Estado no processo de contrarreforma, o terceiro setor é chamado a intervir na questão

10 social, apresentando-se como um agente capaz de deslanchar uma mudança social, devido a sua capacidade de articulação, por

ser um espaço democrático de mobilização comunitária e por ser, também, apenas no nível do discurso, apolítico e aclassista.

Em um contexto histórico de ações paliativas e pontuais, a iniciativa privada foi incentivada pelo Estado a atuar no

13 campo da prestação de serviços sociais. No entanto, esse apelo à filantropia não é novidade no Brasil. A parceria entre Estado

e sociedade civil já vem sendo costurada, desde os anos 1930, e intensificada ao longo dos anos, oscilando entre ampliações e

retrações.

16 Realizando atendimentos que, a priori, seriam responsabilidades do Estado, a iniciativa privada reforça o discurso da

ineficiência governamental, mesmo que seu financiamento muitas vezes seja dele proveniente. Assim, o terceiro setor — que

juntou em um mesmo pacote conceitual organizações não governamentais, movimentos religiosos, associações de moradores,

19 filantropia empresarial — passa a executar ações sociais, fortalecendo uma postura clientelista nos atendimentos. Desse modo,

o enfrentamento da questão social por meio da (re)filantropia e do terceiro setor ampliou-se. Ao se tornarem parceiros do

Poder Público para a implantação e a gestão de programas e projetos sociais, consolidam uma transferência de

22 responsabilidades para a iniciativa privada no campo do investimento social, que, na verdade, seria uma atribuição

constitucional do Estado brasileiro em todos os níveis de governo.

Franciane Cristina de Menezes. O Serviço Social e a responsabilidade social das empresas: o debate da categoria profissional na

Revista Serviço Social & Sociedade e nos CBAS. In: Serviço Social & Sociedade, n.o 103, jul./set. 2010, p. 503-531 (com adaptações).

A respeito das ideias do texto, julgue os itens de 1 a 6.

De acordo com o texto, o terceiro setor, ao substituir o Estado em suas funções de executor das políticas públicas e sociais do País, possibilita a ampliação de suas responsabilidades frente às desigualdades sociais, contribuindo para a efetiva democratização do Estado.