Questão
ID 2307934Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Mandado de Segurança Coletivo
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 73 a 77, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade.
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano em defesa dos interesses de seus membros ou associados.