Questão 2307204

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, sobre os crimes contra a Administração Pública, em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, analisar a sentença abaixo:

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Peculato é o ato de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio (1ª parte). Concussão é o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei (2ª parte).

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A sentença está: