Questão
ID 2307141Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapira
De acordo com a Lei Municipal nº 442/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, analisar a sentença abaixo:
A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 dias, a requerimento do interessado (1ª parte). Não haverá posse nos casos de provimento por nomeação (2ª parte). O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário (3ª parte).
A sentença está: