Questão
ID 2307099Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de São Paulo - Lei N° 10.309/1987 - Dispoe sobre Controle de Populaçoes Animais, Bem Como sobre Prevençao de Zoonoses no Municipio de Sao Paulo, e da Outras Providencias
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapira
De acordo com a Lei Municipal nº 640/1998 - Código Sanitário Municipal, sobre a captura de animais, analisar os itens abaixo:
I. Serão apreendidos os cães mordedores viciosos, condição esta constatada por Agente Sanitário ou comprovada mediante um boletim de ocorrência policial.
II. Será apreendido todo e qualquer animal mantido em condições inadequadas de vida ou alojamento.
III. O animal cuja apreensão for impraticável, não pode ser sacrificado.
IV. O animal encontrado solto nas vias e logradouros públicos será apreendido, podendo ser resgatado somente pelo seu legítimo proprietário ou representante legal, após o preenchimento do expediente próprio de identificação e pagamento das respectivas taxas.
Estão CORRETOS: