Questão 2307093

Em conformidade com a Lei Municipal nº 640/1998 - Código Sanitário Municipal, sobre os estabelecimentos veterinários e congêneres, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Para o licenciamento desses estabelecimentos, será necessário requerimento do responsável técnico e apresentação de documento hábil, comprobatório da constituição e legalização da entidade, contrato de trabalho com responsável, se for o caso, além de outros documentos exigidos, a critério da autoridade competente.

( ) Os hospitais, clínicas e consultórios médicos-veterinário, bem como os estabelecimentos de pensão e adestramento, destinados ao atendimento de animais de pequeno porte, não serão permitidos no perímetro urbano.

( ) Os canais devem ser providos de esgotos ligados à rede pública, dispor de água corrente e de sistema adequado de ventilação.