Questão 2307083

Considerando-se a Lei nº 6.437/1977, sobre as infrações sanitárias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Aquele que construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes, terá a pena de advertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa.

( ) Aquele que exercer profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem a necessária habilitação legal terá pena de interdição e/ou multa.