Questão
ID 2306954Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 64, no ano de 2025 - Refere-se ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Inimutaba/MG e dá outras providências
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapira
Em conformidade com a Lei Municipal nº 442/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre o adicional por tempo de serviço, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Por quinquênio de efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao funcionário um adicional correspondente a 10% do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de 5 quinquênios.
(---) O adicional é devido a partir do dia imediato àquele em que o funcionário completar o tempo de serviço exigido.
(---) O funcionário que exercer, cumulativamente, mais de um cargo, terá direito ao adicional calculado sobre o vencimento de menor monta.
(---) Trintenário: 15% sobre a remuneração, uma única vez aos trinta anos de efetivo exercício na Prefeitura.