Questão 2306608

Serviço Social · 2023

Questão

ID 2306608

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.662/1993 - Regulamentação da Profissão de Assistente Social

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Cristóvão

Acerca da Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A carteira de identificação profissional, expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social, possui a legitimidade de uma carteira de identidade pessoal.
Alternativa B:
Trinta horas semanais é a duração do trabalho do(a) assistente social, sendo assegurado ao contratante, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a redução salarial, caso a jornada contratada, antes da lei vigente, fosse de 40 horas.
Alternativa C:
No Brasil, a expressão serviço social é de livre adoção por quaisquer pessoas de direito público ou privado, independentemente das atividades ofertadas aos usuários, a exemplo das ações religiosas ou das denominadas de caridade.
Alternativa D:
Os conselhos regionais de serviço social possuem a qualidade de órgão executivo e de segunda instância na relação consorciada com o Conselho Federal de Serviço Social.