Questão 2305751

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2305751

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Câmara Municipal de Santa Rita

Conforme a Constituição do Estado da Paraíba, são órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si:

Alternativa A:
a Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora; a Câmara Municipal, com função legislativa; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.
Alternativa B:
a Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora, e a Câmara Municipal, com função legislativa.
Alternativa C:
a Prefeitura, com funções executivas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.
Alternativa D:
a Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora.
Alternativa E:
a Prefeitura, com funções administrativas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.