Questão
ID 2305365Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Apodi
Na NR 18, em seu item 18.3.1, está estabelecido: “São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança”. Com base na NR 28, que dispõe sobre fiscalização e penalidade, o não cumprimento ao referido item da NR 18 ensejaria uma infração