Questão 2305043

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 2305043

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 88, CPC

Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura de Apodi e Itaú

Considerando as disposições do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015) a respeito das despesas processuais e dos honorários advocatícios, afirma-se corretamente que

Alternativa A:
a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas processuais, mesmo que não tenha antecipado.
Alternativa B:
a juízo do magistrado responsável pelo caso, a sentença condenará ou não o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
Alternativa C:
serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
Alternativa D:
incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

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