Questão 2303054

Ética e moral são conceitos idênticos e intercambiáveis, referindo-se ambos ao conjunto de normas jurídicas que regulam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções.

A moral é uma disciplina filosófica que estuda os princípios éticos em abstrato, enquanto a ética é o conjunto de costumes e práticas efetivamente adotados por uma determinada sociedade ou grupo profissional.

A moral refere-se ao conjunto de valores, costumes e normas de conduta internalizados por uma pessoa ou grupo social, enquanto a ética consiste na reflexão filosófica sobre esses valores e sobre o que deve ou não ser feito — relação que, no contexto do serviço público, orienta a conduta do agente além do mero cumprimento formal da lei.

No contexto da administração pública, a ética se sobrepõe ao ordenamento jurídico, de modo que o agente público pode deixar de cumprir norma legal que considere eticamente inadequada, desde que fundamente sua decisão em princípios morais reconhecidos.

Ética e moral dizem respeito exclusivamente à vida privada dos indivíduos, não sendo possível transpor seus conceitos para o ambiente do serviço público, que é regido unicamente por normas jurídicas positivadas.