Questão 230268

O princípio da integralidade, que assegura atenção contínua, em todos os níveis de complexidade, permitindo que os cidadãos participem diretamente da gestão, planejamento e avaliação dos serviços públicos de saúde, de modo a garantir atendimento equitativo e universal.

O princípio da descentralização, que confere autonomia administrativa e financeira aos municípios, permitindo a tomada de decisões locais e a participação comunitária em conselhos regionais de saúde com caráter deliberativo e consultivo.

O princípio da universalidade, que garante o acesso gratuito a todos os cidadãos, independentemente de classe social, e incentiva a comunicação direta entre os gestores e usuários dos serviços para o aperfeiçoamento da rede pública.

O princípio do controle social, que assegura a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde, por meio de conselhos e conferências de saúde, fortalecendo a gestão participativa do SUS.