Questão 230217

A infração ética e disciplinar é a ação, omissão ou conivência que implica em obediência e/ou observância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a observância das normas do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem.

O(a) Profissional de Enfermagem não responde pela infração ética e/ou disciplinar, que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, não será considerada infração ética mesmo quando obtido benefício.

A caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades regem-se por este Código, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais.

A penalidade é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.