Questão 2301949

Direito Penal · 2023

Questão

ID 2301949

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perturbação de Processo Licitatório

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro

“Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório”. Referida conduta, nos termos do Código Penal, constitui o crime de:

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