Questão 2301936

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2301936

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Benefício da Gratuidade

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Nos termos do atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A concessão de gratuidade afasta necessariamente a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
Alternativa B:
A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
Alternativa C:
O direito à gratuidade da justiça se estende a litisconsorte ou ao sucessor do beneficiário independentemente de novo requerimento e deferimento expressos.
Alternativa D:
Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.
Alternativa E:
A gratuidade de justiça não compreende as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais.

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