Questão 230178

A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, foi atualizada pela última vez em 2020 para incluir explicitamente a prática de teleenfermagem, permitindo aos enfermeiros realizar consultas remotas e implementar cuidados de forma virtual, adaptando-se às necessidades emergentes da saúde pública.

A Declaração de Alma-Ata, emitida em 1978, foi fundamental para a reformulação dos princípios da atenção primária à saúde e teve como consequência direta a ampliação das atribuições dos enfermeiros, permitindo-lhes prescrever medicamentos e realizar diagnósticos clínicos de forma autônoma.

A criação do Código Internacional de Ética para Enfermeiros pela International Council of Nurses (ICN) em 1953 estabeleceu os princípios gerais da prática ética mas as revisões posteriores, especialmente em 2021, incorporaram questões como a equidade de gênero e os desafios da saúde digital, refletindo as novas demandas da profissão.

O movimento "Nursing Now", iniciado em 2018 pela Organização Mundial da Saúde e o Conselho Internacional de Enfermeiros, teve como foco central promover a pesquisa clínica na enfermagem, tornando obrigatório para os enfermeiros a publicação de estudos científicos para manterem sua licença profissional em diversos países.