Questão 2300539

a mera exigência de vantagem já consuma o delito.

é necessária a promessa de infligir um mal determinado.

a vantagem indevida, conforme expressa o tipo penal, deve ter natureza patrimonial.

o bem jurídico tutelado, em primeiro plano, é o patrimônio do particular e sua liberdade individual.

o agente deve estar no exercício da função no momento da prática delituosa.