Questão 2300380

Serviço Social · 2020

Questão

ID 2300380

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros

Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, um dos requisitos específicos para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação é

Alternativa A:
a apresentação de atividades de natureza individual.
Alternativa B:
o estabelecimento de intervenções para o gerenciamento de conflitos, com a definição prévia de ações de isolamento cautelar.
Alternativa C:
a comprovação da existência de estabelecimento de recuperação moral e cívica com instalações de segurança compatíveis com a prestação de atendimento socioeducativo.
Alternativa D:
a previsão do processo e da designação preliminar de uma lista tríplice como requisito para a escolha do dirigente.
Alternativa E:
a previsão de regime disciplinar, o qual é independente da responsabilidade civil ou penal que decorra do ato cometido.

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