Questão 230036

A Portaria GM/MS nº 85/2028 introduziu a Estratégia de Saúde Digital, que determina a implementação de prontuários eletrônicos integrados em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), promovendo a interoperabilidade e a troca de informações em tempo real, mas com a restrição de uso exclusivo em áreas urbanas para evitar sobrecarga de dados.

A PNAB atualizada estabelece um novo modelo de financiamento da Atenção Básica baseado exclusivamente em indicadores de desempenho de saúde e metas de qualidade, eliminando a alocação de recursos per capita e a captação ponderada, com o objetivo de incentivar a melhoria contínua dos serviços oferecidos.

A nova regulamentação incluiu a obrigatoriedade de equipes multidisciplinares em todas as UBS, composta por no mínimo um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem, um assistente social e um agente comunitário de saúde, visando garantir a integralidade do cuidado e o acesso contínuo aos serviços de saúde para toda a população atendida.

O fortalecimento da Atenção Básica com a nova Portaria prevê a implementação de protocolos de cuidados compartilhados entre diferentes níveis de atenção, utilizando a telemedicina como ferramenta principal para consultas especializadas, permitindo a comunicação direta entre a atenção primária e a atenção especializada, sem necessidade de referência formal.