Questão 2299358

Direito Penal · 2023

Questão

ID 2299358

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Econômica (Arts. 4º a 6º)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas

A Lei nº 8.137/1990 determina expressamente quais são os crimes contra a economia e as relações de consumo. Considerando-se a legislação pertinente, quanto às condutas consideradas crimes contra a ordem econômica, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
Alternativa B:
Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
Alternativa C:
Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.
Alternativa D:
Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

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