Questão 2299247

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 2299247

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Canoas - RS

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas

Segundo a Lei Orgânica de Canoas, além das fontes de receita de sua competência privativa, cabe ao Município o seguinte recurso financeiro:

Alternativa A:
vinte por cento (20%) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situado.
Alternativa B:
trinta por cento (30%) da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
Alternativa C:
quarenta por cento (40%) da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
Alternativa D:
trinta por cento (30%) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Alternativa E:
vinte e cinco por cento (25%) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.