Questão 2299137

Serviço Social · 2016

Questão

ID 2299137

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Bolsa Família

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí

Sobre o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Cabe ao Poder Executivo ajustar o valor definido para a renda familiar per capita, para fins do pagamento do benefício para superação da extrema pobreza.
Alternativa B:
O controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal.
Alternativa C:
É de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do Programa.
Alternativa D:
Os benefícios somente podem ser pagos por meio de contas-correntes bancárias de depósito à vista, nos termos de resoluções adotadas pelo Banco Central do Brasil.
Alternativa E:
Os benefícios financeiros previstos no Programa são pagos, mensalmente, por meio de cartão magnético bancário fornecido pela Caixa Econômica Federal com a identificação do responsável, mediante o Número de Identificação Social - NIS, de uso do Governo Federal.