Questão
ID 2298473Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.981/2011 -Disciplina o Dever de Transparência por Parte de Entidades Privadas de Utilidade Pública ou Não Que Recebam Recursos Públicos a Título de Subvenções e Auxílios ou Parcerias com Governo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Estadual RJ nº 6.400/2013, no que diz respeito à autovistoria em prédios com mais de 25 anos de existência, é verdadeira a seguinte afirmativa: