Questão 2298469

Arquitetura · 2023

Questão

ID 2298469

Disciplina: Arquitetura

Assunto: Lei Nº 12.378/2010 - Regulamentação do Exercício da Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR e CAUs)

Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

No que se refere a competência, composição e estrutura dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, podemos afirmar que:

Alternativa A:
é de cinco anos o mandato dos conselheiros, sendo permitida apenas uma recondução
Alternativa B:
a competência para cobrança de anuidades é exclusiva do CAU/BR
Alternativa C:
apenas as multas e os Registros de Responsabilidade Técnica – RRT podem ser cobrados pelo CAU/BR
Alternativa D:
é permitida a criação de representações e escritórios descentralizados no território de sua jurisdição, na forma do Regimento Geral do CAU/BR
Alternativa E:
os CAUs deverão julgar os recursos interpostos contra as decisões administrativas

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