Questão
ID 2298438Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Direitos Autorais
Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
Considerando a Resolução do CAU nº 67/2013 sobre Direito Autoral, responda às questões 25 e 26.
A violação do direito moral do autor de ter seu nome indicado ou anunciado na utilização de sua obra ou em anúncios publicitários deve ensejar o pagamento de multa igual ao seguinte percentual do valor dos honorários profissionais referentes à elaboração da obra intelectual, calculados com base nas tabelas oficiais aprovadas pelo CAU/BR: