Questão
ID 2298428Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 2.105/1998 - Código de Edificações do Distrito Federal
Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
Em relação à segurança dos prédios e suas instalações, compete à Prefeitura, com base na da Lei Orgânica, Plano Diretor e Legislação Complementar: