Questão
ID 2298393Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípios das Formas Consensuais de Solução de Conflitos
Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
Responda às questões de número 17 a 20, de acordo com o Manual para Condução de Processo Administrativo Ético-disciplinar do CAU/RJ.
É prevista na legislação em vigor a possibilidade da Comissão de Ética e Disciplina atuar como instância conciliadora visando pacificar e resolver os conflitos geradores da denúncia por infração ético-disciplinar entre as partes envolvidas. Não constitui um princípio da conciliação: